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REQ 344/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 08:17
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Certidão de Publicação
Carlone Assis
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal criando o Fundo Municipal de Educação – FME.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

344

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/05/2025

Protocolo

534/2025 - 5 de Maio de 2025 às 08:38

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Educação - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025
Data: 7 de Maio de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
7 de Maio de 2025
7 de Maio de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
7 de Maio de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
7 de Maio de 2025
7 de Maio de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Maio de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Maio de 2025
5 de Maio de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
5 de Maio de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
5 de Maio de 2025
5 de Maio de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
5 de Maio de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral A proposta de criação do Fundo Municipal de Educação (FME) em Jataí é crucial para aprimorar a gestão dos recursos destinados à educação. Ao centralizar as receitas e garantir transparência, o FME facilita o planejamento, evita a dispersão orçamentária e fortalece a governança educacional. A medida permite que a prefeitura e a secretaria de educação atuem de forma mais eficiente, priorizando investimentos e prestando contas à população. Além disso, a participação da sociedade civil através do Conselho de Acompanhamento e Controle Social promove uma gestão democrática e responsável, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma estratégica para o desenvolvimento da educação no município.
Temas Relacionados
  • Educação
  • Finanças e Orçamento
  • Governança e Gestão Pública
  • Legislação e Normas
  • Participação e Controle Social
  • Relações Institucionais
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, é responsável por iniciar o processo legislativo, enviando o projeto de lei à Câmara Municipal. A criação do FME impacta diretamente a gestão financeira da educação no município, otimizando o uso dos recursos e garantindo maior transparência.
  • Nome: Jeanne Idalina Bonifácio
  • Cargo: Secretária Municipal de Educação
  • Instituição: Secretaria Municipal de Educação
  • Importância: A Secretária é diretamente responsável pela implementação das políticas educacionais no município. O FME, vinculado à sua secretaria, proporcionará uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados à educação, facilitando o planejamento e a execução de ações educacionais.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Conselho Municipal de Educação
  • Importância: O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo, normativo e fiscalizador do sistema municipal de ensino. A criação do FME impacta diretamente o conselho, pois este poderá acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos de forma mais transparente e eficiente.
  • Instituição: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
  • Importância: O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A criação do FME facilita o trabalho do tribunal, pois centraliza as informações financeiras da educação em um único sistema, tornando a prestação de contas mais clara e rastreável.