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REQ 227/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais
Abimael Souza Silva Assinado em: 20 de Março de 2025 às 13:58
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Carlone Alves de Assis Assinado em: 20 de Março de 2025 às 13:09
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 20 de Março de 2025 às 13:47
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves
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“Requerem à Prefeitura de Jataí a realização de estudos técnicos, visando à reinclusão do Parágrafo Único do Artigo 213, da Lei Municipal Ordinária nº 2.822/2007, revogado pela Lei Ordinária nº 4.389/22.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

227

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/03/2025

Protocolo

356/2025 - 20 de Março de 2025 às 14:55

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Legislação e Normas
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025
Data: 9 de Abril de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
9 de Abril de 2025
9 de Abril de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Abril de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Abril de 2025
9 de Abril de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Abril de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
20 de Março de 2025
20 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 de Março de 2025
20 de Março de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
20 de Março de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral Os vereadores estão defendendo a valorização dos professores de Jataí através da reinclusão de um parágrafo em uma lei municipal que garante uma diferenciação salarial baseada na formação e especialização. Essa ação é crucial para motivar os educadores a buscarem aprimoramento contínuo, o que, consequentemente, eleva a qualidade do ensino. Ao solicitar ao Prefeito a realização de estudos técnicos para essa reinclusão, os vereadores buscam garantir que a medida seja implementada de forma justa e eficaz, reconhecendo o papel fundamental dos professores na formação das futuras gerações e promovendo uma educação de excelência no município.
Temas Relacionados
  • Educação
  • Legislação e Normas
  • Gestão de Pessoas e Servidores
  • Finanças e Orçamento
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura de Jataí
  • Importância: Como Prefeito Municipal, Geneilton Filho de Assis tem o poder de iniciar os estudos técnicos solicitados e, posteriormente, propor a alteração legislativa necessária. A valorização dos profissionais do magistério impacta diretamente na qualidade da educação oferecida no município, sendo de grande importância para a gestão municipal.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Educação
  • Importância: A Secretaria de Educação é diretamente responsável pela gestão dos profissionais do magistério e pela qualidade do ensino no município. A reinclusão do parágrafo impactaria diretamente o planejamento e a execução das políticas educacionais.
  • Instituição: Procuradoria Geral do Município
  • Importância: A Procuradoria pode ser envolvida para analisar a legalidade e a viabilidade jurídica da reinclusão do parágrafo, garantindo que a medida esteja em conformidade com a legislação vigente.