Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 10:04
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Altera a Lei Ordinária nº 3.947, de 10 de novembro de 2017, no que se refere à estrutura organizacional da Superintendência de Licitações e Contratos, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado inconstitucional pela CCJ.Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2023
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
76
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/08/2023
Protocolo
545/2023 - 10 de Agosto de 2023 às 10:47
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 555/2023 (11 de Agosto de 2023)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 113/2023 (Executivo)
Data: 20 de Setembro de 2023
Data: 20 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 11:14
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 076, de 02 de agosto de 2023, que: “Altera a Lei Ordinária no 3.947, de 10 de novembro de 2017, no que se refere à estrutura organizacional da Superintendência de Licitações e Contratos, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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14ª Reunião da CCJ
Data: 2 de Outubro de 2023 Rejeitado |
Sim: 1
Não: 2 |
| Tramitações |
|---|
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2 de Outubro de 2023
2 de Outubro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela CCJ.
2 de Outubro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela CCJ.
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20 de Setembro de 2023
20 de Setembro de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
20 de Setembro de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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20 de Setembro de 2023
20 de Setembro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 113/2023.
20 de Setembro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 113/2023.
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11 de Agosto de 2023
11 de Agosto de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
11 de Agosto de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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10 de Agosto de 2023
10 de Agosto de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
10 de Agosto de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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10 de Agosto de 2023
10 de Agosto de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
10 de Agosto de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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