Altera o artigo 2º, do Projeto de Lei do Executivo nº 080/2022 e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única na 2ª sessão ordinária da primeira quinzena do mês de outubro.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2022

Número

10

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/10/2022

Protocolo

641/2022 - 6 de Outubro de 2022 às 09:08

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita