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Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 12 de Setembro de 2022 às 08:26
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 9 de Setembro de 2022 às 15:56
Altera o §4º do artigo 1º, artigo 2º, item I, II e III, §1º, artigo 2º, §2º, I e II, §4º, §5º, artigo 10, §1º, parágrafo único do artigo 11 e supressão do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei do Executivo nº 058/2022 e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2 ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa/Supressiva

Ano

2022

Número

2

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

12/09/2022

Protocolo

583/2022 - 12 de Setembro de 2022 às 11:01

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita