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Assinatura Digital
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 17 de Setembro de 2021 às 12:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Solicita à Secretaria de Obras e ao Gestor do Contrato, explicações quanto ao andamento da obra da Escola Pública Infantil Próinfância Tipo 1 – Cidade Jardim I, bem como demonstração de efetividade no cumprimento do contrato com a anterior empresa responsável (MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME), no que se refere a aplicação das sanções administrativas, por abandono da obra, previstas na cláusula oitava do contrato a que se refere.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

434

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/09/2021

Protocolo

703/2021 - 17 de Setembro de 2021 às 15:41

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2021
Data: 22 de Setembro de 2021
Aprovado
Sim: 9
Não: 0