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Assinaturas Digitais
Deuzair Assis da Silva Assinado em: 5 de Maio de 2021 às 15:52
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Marina Silveira Martins Assinado em: 5 de Maio de 2021 às 14:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Requerem que seja instituído a obrigatoriedade de enquanto utilização de recursos de acessibilidade comunicacional, destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de comunicação oficial de campanhas, informes, publicidades e atos da administração pública municipal, difundidas pela televisão e qualquer outro meio/canal de comunicação, devendo conter Interpretação em Libras e Legenda.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com subscrição do vereador Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

194

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/05/2021

Protocolo

294/2021 - 5 de Maio de 2021 às 16:35

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2021
Data: 12 de Maio de 2021
Aprovado

Subscrições
Sim: 9
Não: 0