Instância de Homologação e Treinamento
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Assinaturas Digitais
Abimael Souza Silva Assinado em: 26 de Abril de 2021 às 12:08
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 26 de Abril de 2021 às 13:11
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 26 de Abril de 2021 às 14:02
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 16/2021, que autoriza o Poder Executivo efetuar desconto de 50% na cobrança de preço público no período de situação de emergência na saúde pública ocasionado pela COVID-19, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2021

Número

6

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/04/2021

Protocolo

254/2021 - 26 de Abril de 2021 às 14:49

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita