Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 2
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Memorando 01/20 DCPBM
Data: 19 de Fevereiro de 2020 | Autor: Eliene Martins Ferreira Solicita Projeto de Resolução para doação de equipamentos relacionados.
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Parecer CCJ nº 003/2020
Data: 24 de Abril de 2020 | Autor: Ver. Agustinho de Carvalho Filho - Carvalhinho O presidente manifesta-se pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, adotando como relatório e fundamento o Parecer Jurídico PPL VERBAL, emitido pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jataí-GO.
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