INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1251, Lei Ordinária n°4.004/2018.Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
18
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/04/2018
Protocolo
314/2018 - 13 de Abril de 2018 às 07:45
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 206/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 30 de Maio de 2018
Data: 30 de Maio de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo n° 018, de 12 de abril de 2018, protocolo 314/2018, que "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências."
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 25 de Junho de 2018 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 27 de Junho de 2018 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 28 de Junho de 2018 Aprovado |
Sim: 5
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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16 de Julho de 2018
16 de Julho de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1251, Lei Ordinária n°4.004/2018.
16 de Julho de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1251, Lei Ordinária n°4.004/2018.
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2 de Julho de 2018
2 de Julho de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 23/07/2018.
2 de Julho de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 23/07/2018.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n°492, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
28 de Junho de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n°492, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
28 de Junho de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
28 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
27 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio.
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio.
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5 de Junho de 2018
5 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluso na ordem do dia da Segunda Quinzena do mês de Junho de 2018. Aguardando parecer da CCJ para encaminhamento para discussão e votação.
5 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluso na ordem do dia da Segunda Quinzena do mês de Junho de 2018. Aguardando parecer da CCJ para encaminhamento para discussão e votação.
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5 de Junho de 2018
5 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa no grande expediente para apresentação em plenário.
5 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa no grande expediente para apresentação em plenário.
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4 de Junho de 2018
4 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento discutido na CCJ, encaminhado para apresentação em plenário.
4 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento discutido na CCJ, encaminhado para apresentação em plenário.
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30 de Maio de 2018
30 de Maio de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 206/2018. Aguardando parecer da CCJ.
30 de Maio de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 206/2018. Aguardando parecer da CCJ.
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13 de Abril de 2018
13 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. aguardando parecer técnico.
13 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. aguardando parecer técnico.
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13 de Abril de 2018
13 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
13 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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11 de Abril de 2018
11 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí.
11 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí.
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