DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ (JATAIPREVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.019, Lei Ordinária n° 3.921, de 26 de julho de 2017.Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2017
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
63
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
20/07/2017
Protocolo
728/2017 - 20 de Julho de 2017 às 10:05
Regime Tramitação
Urgência
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 214/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 20 de Julho de 2017
Data: 20 de Julho de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 063, de 18 de julho de 2017, que: "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ (JATAIPREVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária do mês de Julho de 2017 Data: 26 de Julho de 2017 Aprovado |
Sim: 7
Não: 1 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária do mês de Julho de 2017 Data: 26 de Julho de 2017 Aprovado |
Sim: 7
Não: 1 |
| Tramitações |
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31 de Julho de 2017
31 de Julho de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.019, Lei Ordinária n° 3.921, de 26 de julho de 2017.
31 de Julho de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.019, Lei Ordinária n° 3.921, de 26 de julho de 2017.
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26 de Julho de 2017
26 de Julho de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16/08/2017.
26 de Julho de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16/08/2017.
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26 de Julho de 2017
26 de Julho de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 409, aguardando envio para a prefeitura Municipal de Jataí-GO.
26 de Julho de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo nº 409, aguardando envio para a prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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26 de Julho de 2017
26 de Julho de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
26 de Julho de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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26 de Julho de 2017
26 de Julho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira e segunda votação.
26 de Julho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira e segunda votação.
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26 de Julho de 2017
26 de Julho de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário. Matéria com regime de urgência inclusa na ordem do dia conforme Edital de Convocação para Sessão Extraordinária n 002/2017.
26 de Julho de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário. Matéria com regime de urgência inclusa na ordem do dia conforme Edital de Convocação para Sessão Extraordinária n 002/2017.
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20 de Julho de 2017
20 de Julho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para as comissões por motivo de urgência.
20 de Julho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para as comissões por motivo de urgência.
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20 de Julho de 2017
20 de Julho de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
20 de Julho de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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