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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: PEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DE JATAÍ E À OAB - SUBSEÇÃO DE JATAÍ, EM FACE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DO ÚLTIMO DIA 30/03/2017, QUE CONSIDEROU QUE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) ESTÁ DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL DEVE IMPOR UMA DÍVIDA BILIONÁRIA AOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2017
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2017

Número

7

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/04/2017

Protocolo

336/2017 - 5 de Abril de 2017 às 10:06

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2017
Data: 6 de Abril de 2017
Aprovado
Sim: 9
Não: 0