Lazaro Divino Carvalho - Ofício nº 023/2025 - Lazinho do Asfalto (LOA 2025 - Lei Ordinária nº 4764 de 13 de Dezembro de 2024)

ITEM 1: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente as instituições/associações, no valor de R$24.742,95 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e o Valor dos impedimentos técnicos dos vereadores não eleitos, referente as instituições/associações, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Totalizam o valor de R$48.742,95 (Quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), que deverá ser encaminhado da seguinte forma: (Descrita nos itens: 1.A, 1.B, 1.C e 1.D)

ITEM 1.A: R$7.598,50 (sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) que deverá ser encaminhado para a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, destinado na ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTOS, ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS a serem apresentados junto aos órgãos (ANM e SMMA) visando o licenciamento ambiental da atividade de EXTRAÇÃO MINERAL - CASCALHO, PARA FINS DE ATENDIMENTO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SAÍDA VIÁRIA ENTRE A UFJ E O BAIRRO ESTRELA D’ALVA.

ITEM 1.B: R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais) que deverá ser encaminhado para a Secretaria de Esportes e Lazer, destinado a Liga Desportiva de Jataí -LDJ, para custear despesas das promoções de campeonatos esportivos.

ITEM 1.C: R$20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) que deverá ser encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, destinado a aquisição de mata-burros.

ITEM 1.D: R$11.144,45 (onze mil, cento e quarenta e quatro mil reais e quarenta e cinco centavos) que deverá ser destinado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, destinado a aquisição de cestas básicas.

ITEM 2: Remanescente da diferença da RCL (Receita Corrente Líquida), referente a saúde, no valor de R$24.742,95 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), e o Valor dos impedimentos técnicos dos vereadores não eleitos, referente a saúde, no valor de R$133.329,26 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), Totalizam o valor de R$158.072,21 (cento e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais e vinte e um centavos), que deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de saúde, destinado a UBS do Conjunto Rio Claro, para adequação das instalações elétricas da referida UBS.