Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1282/2025 - Lei 14.133/2021

Nota de Empenho nº 390828 - Referente a reserva orçamentária para material de veiculos desta Câmara Municipal de Jataí., pneus 215/50/R17 91v.
Nota de Empenho nº 390830 - Referente a reserva orçamentária para serviço de alinhamento, balanceamento e montagem de pneus para veiculos desta Câmara Municipal de Jataí.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1282/2025 que tem como objeto o fornecimento de pneus e na prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e montagem de pneus, par5a os veículos oficiais da Câmara Municipal de Jataí, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E MONTAGEM DE PNEUS, PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Aquisição de Pneus 215/50/R17 91V, para os veículos: Corolla – placas: SCZ5A29 e SCS0F88, incluindo, montagem dos pneus, alinhamento e balanceamento, conforme especificações técnicas no documento em anexo.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Pneus 215/50/R17 91V, para os veículos: Corolla – placas: SCZ5A29 e SCS0F88, incluindo, montagem dos pneus, alinhamento e balanceamento, conforme especificações técnicas no documento em anexo.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVENDA DE PNEUS, INCLUINDO MONTAGEM, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA DOIS (02) VEÍCULOS OFICIAIS – TOYOTA COROLLA PLACAS: SCZ5A29 E SCS0F88.