Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1238/2025 - Lei 14.133/2021

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRA E CORTADOR DE GRAMA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA.

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1238/2025 que tem como objeto a contratação de serviços de revisão e manutenção em roçadeira e cortador de grama, incluindo materiais e mão de obra, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal com a finalidade de preservar a praça em frente ao prédio da Câmara Municipal, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Dispensa de licitação. Contratação direta.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO REVISÃO E MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRA E CORTADOR DE GRAMA – INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA – PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRA E CORTADOR DE GRAMA – INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA – PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

Revisão e manutenção em roçadeira e cortador de grama (incluindo material e mão de obra).

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de Revisão e manutenção em roçadeira e cortador de grama (incluindo material e mão de obra).