Nota Técnica do Controle Interno nº 003/2025 - PAIL 210/2025

Após verificação realizada no processo de Contratação por Inexigibilidade de liàtação Nº 210/2025 que tem como objeto a contratação de empresa para assinatura anual de sistema de consulta de pesquisa à formação de preços pelo poder público, levando em consideração os documentos que constam nos autos até a presente data, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico analítico do processo, atesto que os critérios legais foram cumpridos.