Autógrafo nº 958 de 16 de Setembro de 2022
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 19 de Setembro de 2022 às 17:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4462 de 28 de Setembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 28/2022 (Executivo)
Data: 16 de Março de 2022
Data: 16 de Março de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 16 de Março de 2022 às 11:33
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 016, de 14 de março de 2022, que: “Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010, que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí”.