Autógrafo nº 902 de 19 de Maio de 2022
“Dispõe sobre Autorização Legislativa para recebimento de Bem Público da União com encargos a favor do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 19 de Maio de 2022 às 13:52
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4406 de 19 de Maio de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 57/2022 (Executivo)
Data: 18 de Maio de 2022
Data: 18 de Maio de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Maio de 2022 às 08:46
“Dispõe sobre Autorização Legislativa
para recebimento de Bem Público da União com encargos a favor do Município de Jataí, e dá outras providências”