Autógrafo nº 899 de 11 de Maio de 2022
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Maio de 2022 às 16:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4403 de 12 de Maio de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 48/2022 (Executivo)
Data: 9 de Maio de 2022
Data: 9 de Maio de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 9 de Maio de 2022 às 11:37
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 030, de 27 de abril de 2022, que: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.