Autógrafo nº 882 de 10 de Março de 2022
"Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação Adote Animais Jataí, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 14 de Março de 2022 às 16:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4387 de 15 de Março de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito