Autógrafo nº 754 de 13 de Maio de 2021
“Autoriza a doação de área para Empresa JW Comércio de
Petróleo Eireli, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 14 de Maio de 2021 às 10:47
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4264 de 17 de Maio de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 32/2021 (Executivo)
Data: 4 de Maio de 2021
Data: 4 de Maio de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Maio de 2021 às 14:44
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 021/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargo, imóvel de propriedade do Município
para a JW Comércio de Petróleo Eireli, e dá outras providências, sem procedimento licitatório, conforme especifica”.