Autógrafo nº 743 de 07 de Abril de 2021
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder maquinários e mão de obra para uso particular em execução
de recapeamento asfáltico da Kadão Alimentos LTDA e dá
outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 7 de Abril de 2021 às 15:17
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Sistema Viário
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4253 de 07 de Abril de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2021 (Executivo)
Data: 24 de Março de 2021
Data: 24 de Março de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 24 de Março de 2021 às 14:28
“Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 010, de 23 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder maquinários e mão de obra para uso particular em execução de recapeamento asfáltico da Kadão Alimentos LTDA e dá outras providências.”