Autógrafo nº 717 de 14 de Dezembro de 2020
Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes,
bem como afetar área que especifica, e dá outras
providências.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins Carvalho
Assinado em: 16 de Dezembro de 2020 às 07:19
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4228 de 17 de Dezembro de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 84/2020 (Executivo)
Data: 2 de Dezembro de 2020
Data: 2 de Dezembro de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Dezembro de 2020 às 12:09
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 044, de 09 de dezembro de 2020, que: “Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afetar área que especifica, e dá outras providências”.