Autógrafo nº 665 de 03 de Abril de 2020
“Dispõe sobre a inclusão da disciplina da Língua Inglesa,
na matriz curricular das turmas de Jardim I ao 5º ano da
Rede Pública Municipal de Ensino”.
Assinatura Digital
Katia Aparecida Martins de Carvalho
Assinado em: 3 de Abril de 2020 às 14:32
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4176 de 06 de Abril de 2020
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 18/2020 (Executivo)
Data: 12 de Março de 2020
Data: 12 de Março de 2020
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 12 de Março de 2020 às 14:40
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 008, 28 de fevereiro de 2020, que: "Dispõe sobre a inclusão da disciplina da Língua Inglesa, na matriz curricular das turmas de jardim I ao 5º ano da Rede Pública Municipal de Ensino". Constitucional/ Legal.