Autógrafo nº 569 de 27 de Março de 2019
Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, implementa piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Assinatura Digital
Mauro Antonio Bento Filho
Assinado em: 28 de Março de 2019 às 14:57
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO - nº 1424/2019.
(29 de Março de 2019)
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4072 de 28 de Março de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 29/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 22 de Março de 2019
Data: 22 de Março de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 22 de Março de 2019 às 11:03
"PLOE - REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF/88 - LEI N. 2.918/2009 - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."