Autógrafo nº 535 de 07 de Dezembro de 2018
Insere o inciso I no art. 1º, da Lei Nº 2.915/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias abrigarem pneus e suas sucatas.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4047 de 11 de Dezembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2018
Autoria: João Rosa
Autoria: João Rosa
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 418/2018 (João Rosa)
Data: 30 de Novembro de 2018
Data: 30 de Novembro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 53, de 30 de novembro de 2018. Autoria: vereador João Rosa, que: "Insere o inciso I, no art. 1° , da Lei n° 2.915/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias abrigarem seus pneus e suas sucatas.