Autógrafo nº 477 de 23 de Abril de 2018
Desafeta a área da quadra 40, denominada de área institucional 05, matrícula 48.505, do setor Cidade Jardim, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3988 de 02 de Maio de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 133/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 13 de Abril de 2018
Data: 13 de Abril de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 009, de 01 de fevereiro de 2018. Protocolo Geral nº 204/2018, de 15/03/2018, que: "Altera o artigo 1º, da Lei 3.834 de setembro de 2016, e dá outras providências"