Autógrafo nº 1379 de 22 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 14:49
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4876 de 22 de Outubro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 127/2025 (Executivo)
Data: 19 de Outubro de 2025
Data: 19 de Outubro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Outubro de 2025 às 16:25
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 097, de 15 de outubro de 2025, que: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.”