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Autógrafo nº 1251 de 28 de Novembro de 2024

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“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 13:50
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4754 de 29 de Novembro de 2024

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2024
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 108/2024 (Executivo)
Data: 2 de Outubro de 2024

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 2 de Outubro de 2024 às 10:22
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 083, de 30 de setembro de 2024, que: “Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”