Autógrafo nº 1027 de 29 de Março de 2023
“Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 29 de Março de 2023 às 17:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4532 de 30 de Março de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 41/2023 (Executivo)
Data: 24 de Março de 2023
Data: 24 de Março de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 24 de Março de 2023 às 11:51
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 042, de 23 de março de 2023, que: “Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”.