Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2020 em 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2020
Altera o caput do Art 4º; o § 1º do Art. 5º; o caput e § 1º do Art. 6º; o Art.15 e Art. 16 da Lei Ordinária do Legislativo de nº 4.218, de 12 de novembro de 2020, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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