Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 116
Turno: Primeiro
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 113
Turno: Primeiro
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.745.134,47 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 114
Turno: Primeiro
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 32
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência – playgrounds inclusivos - em praças, parques, estabelecimentos de ensino e clubes nas áreas públicas no Município de Jataí”. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Jataí”. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 58
Turno: Primeiro
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Fica Instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 60
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS Á REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A REALIZAREM COLETAS DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS E/OU EM NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 135
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A., e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 133
Turno: Primeiro
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Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificaçoẽs), de 28 de junho 2010, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 134
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 924.020,16 (novecentos e vinte e quatro mil, vinte reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e da outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 136
Turno:
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Regulamenta a venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico Reurb-E e dá outras providências. | Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 132
Turno:
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Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.152/2000, que autoriza a doação de área do JAC, e dá outras providências. | Pedido de Vista |