Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 314
Turno: Único
|
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 100 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Protocolo: 462
Turno: Único
|
ALTERA O § 2º, DO ART. 7º, DA LEI Nº 3.478/2013, QUE EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ANEXO II DA LEI 3.018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, CRIA O DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 110 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2018
Autoria: José Carapô
Protocolo: 467
Turno: Único
|
ALTERA ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 1.2, DA LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 120 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 485
Turno: Único
|
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 1.429/1990, QUE REGULAMENTA O USO DE CARROS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ. | Pedido de Vista |
| 130 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 488
Turno: Único
|
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 71, DA RESOLUÇÃO 002/2010 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 150 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018
Autoria: José Carapô
Protocolo: 492
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE A JOÃO DAMASCENO DA ROCHA FILHO. |
Aprovado |
| 160 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2018
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 497
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO DR. GERSON SANTANA ARRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 506
Turno: Único
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 507
Turno: Único
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JATAÍ - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 170 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 508
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO PROFESSOR JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS (IFG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 522
Turno: Único
|
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA BOA VIAGEM LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JERÔNIMO VILELA E PRAÇA A NO SETOR INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Pedido de Vista |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 523
Turno: Único
|
ACRESCENTA ART. 1ºA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.301, 02 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 180 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 532
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE JATAÍ AO SR. DR. TALES AUGUSTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 400 |
Moção nº 20 de 2018
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 535
Turno: Único
|
PEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSCAR ASSIS MORAIS, AOS SEUS FAMILIARES. | Não há resultado |
| 190 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 545
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TROFÉU JATOBÁ À SRA. MAJOR SELMA RODRIGUES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 200 |
Requerimento nº 292 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 546
Turno: Único
|
INDICA AO PODER MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Não há resultado |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 548
Turno: Único
|
EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS I, II E III, BEM COMO O DE MONITOR; CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EXTINTOS NO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS OBJETOS DO PSS1 E PSS2 E QUE SÃO SEMELHANTES AO DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS; ALTERA A LEI 3.947/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
Aprovado |
| 210 |
Requerimento nº 294 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 550
Turno: Único
|
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS QUE SUBMETAM PROFESSORES, MONITORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE CRECHE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE TENHAM CONTATO COM ALUNOS (COM IDADES DE 0 A 3 ANOS), A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS. | Não há resultado |
| 220 |
Requerimento nº 297 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 554
Turno: Único
|
SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FAÇAM ESFORÇO FÍSICO REPETITIVO EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO. | Não há resultado |
| 140 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
Protocolo: 555
Turno: Único
|
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO FAVOS. |
Aprovado |
| 80 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 561
Turno: Único
|
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedido de Vista |
| 230 |
Requerimento nº 300 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 564
Turno: Único
|
SOLICITA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. LUZIANO DIAS DE FREITAS, NO SETOR ESTRELA DALVA. | Não há resultado |
| 240 |
Requerimento nº 301 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 565
Turno: Único
|
SOLICITA ÀS AUTORIDADES REQUERIDAS A SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DANIFICADAS DA SALA DE ESPERA DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO, JUNTAMENTE COM A AQUISIÇÃO DE MAIS CADEIRAS PARA O 2º ANDAR, NA INTERNAÇÃO CIRÚRGICA. | Não há resultado |
| 250 |
Requerimento nº 302 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 566
Turno: Único
|
REQUER AS MELHORIAS NO CMEI CIDÁLIA VILELA, NO BAIRRO SERRA AZUL. | Não há resultado |
| 260 |
Requerimento nº 303 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 567
Turno: Único
|
SOLICITA À SMT ESTUDOS DE VIABILIDADE VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AV. GOIÁS COM A RUA ENGENHEIRO BANFIM, PRÓXIMO AO COLÉGIO BOM CONSELHO. | Não há resultado |
| 270 |
Requerimento nº 304 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 568
Turno: Único
|
SOLICITA ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO DEPRESSÃO, NO CRUZAMENTO DA AV. RIO CLARO COM A AV. CASTELO BRANCO. | Não há resultado |
| 280 |
Requerimento nº 305 de 2018
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 569
Turno: Único
|
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PAIS JATAIENSES, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS. | Não há resultado |
| 290 |
Requerimento nº 307 de 2018
Autoria: José Carapô
Protocolo: 573
Turno: Único
|
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Não há resultado |
| 300 |
Requerimento nº 308 de 2018
Autoria: João Rosa
Protocolo: 574
Turno: Único
|
REQUER A AQUISIÇÃO E A INSTALAÇÃO DE MAIS UM KIT BIOMÉTRICO PARA A AGÊNCIA DO VAPT VUPT DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 310 |
Requerimento nº 309 de 2018
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 575
Turno: Único
|
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA, EM FRENTE O PORTÃO DE ACESSO DE PEDESTRE, VILA VIDA, RUA 18 - SETOR SANTA MARIA. | Não há resultado |
| 320 |
Requerimento nº 310 de 2018
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 576
Turno: Único
|
SOLICITA A CELG/ENEL, REGULARIZAÇÃO DE CARGA ELÉTRICA TENSÃO 220V, NO BAIRRO POPULAR DESTA CIDADE DE JATAÍ-GO. | Não há resultado |
| 330 |
Requerimento nº 311 de 2018
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 577
Turno: Único
|
SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAÇÃO DO PROJETO: CURSINHO PRÉ-ENEM NOS BAIRROS, EM JATAÍ. | Não há resultado |
| 340 |
Requerimento nº 312 de 2018
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 579
Turno: Único
|
SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE, COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E ILUMINAÇÃO DA MESMA, NA VILA PALMEIRAS - ANTIGA ÁREA DO CRISA | Não há resultado |
| 350 |
Requerimento nº 313 de 2018
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 580
Turno: Único
|
SOLICITA PARA INTERCEDER AÇÕES JUNTO AO EXMO. SR. MANUEL XAVIER FERREIRA FILHO, MD PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/GO - COM SITUAÇÃO NA AVENIDA ATÍLIO CORREIA LIMA, CIDADE JARDIM - CEP: 74.425-030 E-MAIL: GOIÂNIA/GO., QUE ESTA CIDADE RECEBA DAQUELE ÓRGÃO, O PROGRAMA "DETRAN GO EM AÇÃO", EM PARCERIA COM ESTA PREFEITURA, OCASIÃO EM QUE SERÃO REALIZADOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DE JATAÍ/GO, ASSIM ELENCADOS. | Não há resultado |
| 90 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 582
Turno: Único
|
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA GOIANA - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
Aprovado |
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 583
Turno: Único
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DA QUADRA 57, SITUADA NA VILA JARDIM RIO CLARO, SOB MATRÍCULA Nº 53.594 CRI, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA ÁREA PARA EMPRESAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
Aprovado |
| 360 |
Requerimento nº 314 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 584
Turno: Único
|
REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA ESTAR IMPLANTANDO ESTACIONAMENTO TIPO ESCAMA É ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIOS NAS RUAS DE ACESSO AO HOSPITAL DR. SERAFIM DE CARVALHO E DA CLÍNICA MÉDICA PLENA NA PARTE ALTA DA CIDADE. | Não há resultado |
| 370 |
Requerimento nº 315 de 2018
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 585
Turno: Único
|
REQUER FECHAMENTO COM ALAMBRADO AO LADO DA RUA DORIVAL DE CARVALHO SITUADO NOS FUNDOS DO MINI-HOSPITAL DA AV. GOIÁS. | Não há resultado |
| 410 |
Moção nº 22 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 587
Turno: Único
|
PEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIME BORGES DA SILVA, AOS SEUS FAMILIARES. | Não há resultado |
| 380 |
Requerimento nº 316 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 588
Turno: Único
|
PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PERTINENTE VISANDO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES (MULTAS) À OPERADORA DO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR - EMPRESA VIVO S.A., COM O OBJETIVO DE OBRIGAR A EMPRESA A PRESTAR UM SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE MELHOR QUALIDADE Á POPULAÇÃO JATAIENSE. | Não há resultado |
| 390 |
Requerimento nº 317 de 2018
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 592
Turno: Único
|
PEDE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PERIMETRAL E DAS RUAS: 11, 13 E 18, TODOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL MAURO BENTO, BEM COMO A RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO SETOR JRADIM MAXIMIANO. | Não há resultado |