Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 8 de 05 de Setembro de 2017
Art. 1º. –
Fica conferido o Título de Honra ao Mérito à Fundação Raízen, pelos relevantes serviços prestados a toda a sociedade jataiense.
Art. 2º. –
A solenidade de outorga será realizada em data futura, previamente agendada com os diretores da instituição homenageada, na sede da Câmara Municipal, no plenário "Vereador João Justino de Oliveira", ou em outro local nobre, após comunicado oficial feito pela Câmara Municipal.
Art. 3º. –
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. –
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. –
Cumpra-se e publique-se.
Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Autoria: Gildenicio Santos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 270/2017 (Gildenicio Santos)
Data: 23 de Agosto de 2017
Data: 23 de Agosto de 2017
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2017, de autoria do vereador Gildenício Santos, que "Confere Título de honra ao Mérito FUNDAÇÃO RAÍZEN relevantes serviços prestados a toda a sociedade jataiense".
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.