Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 20 de 28 de Setembro de 2015
Art. 1º. –
Fica o Presidente da Câmara Municipal de Jataí autorizado a doar ao Posto Policial do Povoado de Naveslândia os seguintes bens:
P: 485/01- Micro Computador Processador AMD Sempron 2400+, Placa Mãe Asus A7V266-MX, Memória: 1Gb Maxvision, HD 80Gb, Gabinete Atx Satélite, Monitor 17” Tubo 793V Samsung Preto, Teclado e Mouse.
P: 323/01 – Estabilizador 300Va Eternity cor Preto – Force Line
P: 1000/01 – Mesa Quadrada em MDF, c/ portas nas laterais cor azul
P: 665/01 – Cadeira Secretaria Giratória plástica tela vazada cor preta
P: 613/01 – Cadeira Secretaria Fixa em tecido cor preto.
Art. 2º. –
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.