Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 4 de 27 de Maio de 2013
Art. 1º. –
Fica conferido a Acácio de Carvalho Neto, o Título de Honra ao Mérito pela excelente contribuição no realce de Jataí, em todo País, com realizações no campo de esprotes de aventura; principalmente no evento Adventure Race-Raking Brasileiro de Corrida de Aventura, com a presença marcante de Fernando Fernandes, tricampeão Mundial de Paracanoagem e ex-BBB da rede Globo; evento realizado em 28 de janeiro de 2012, com veiculação por cerca de 15 minutos nos programas Esporte Espetacular, Epotv, Globo Internacional, Multishow e G1.com.br.
Art. 2º. –
A solenidade de outorga será realizada em data futura previamente agendada com o homenageado, na sede da Câmara Municipal ou em outro local nobre, após comunicado oficial feito pela Câmara Municipal.
Art. 3º. –
Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. –
Revogam-se as disposições em contrário.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.