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Câmara Municipal de Jataí - GO Poder Legislativo

Resolução nº 90 de 22 de Maio de 2024

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TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Município de Jataí.

    O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 20 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

      Art. 1º. – 

      Fica autorizada a doação ao Município de Jataí, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 01.165.729/0001-80,
      de 32 (trinta e duas) cadeiras a seguir discriminadas, conforme documento emitido pelo departamento de controle e gestão de bens, que não suprem mais as necessidades da Câmara, avaliadas no total de R$ 5.941,52 (cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
      1- CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA BRAÇOS E PÉS CROMADOS P. 78 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$422,10;

      2- CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 249 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      3 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 256 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      4- CADEIRA SECRETARIA FIXA EM CORINO COR AZUL ESCURO P. 289 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$70,10;

      5 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM CORINO COR AZUL P. 312 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$103,50;

      6 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM CORINO COR AZUL P. 326 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$103,50;

      7 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM CORINO COR PRETO P. 357 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$150,00;

      8- CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 371 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      9 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM CORINO COR AZUL P. 383 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$138,75;

      10 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 423 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      11 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE PLÁSTICO GIRATÓRIA COR PRETA P. 426 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$189,00;

      12 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR CINZA/PTO P. 444 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      13 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 467 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      14 - CADEIRA SECRETARIA FIXA EM TECIDO COR AZUL P. 488 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$ 72,25;

      15 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 554 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      16 - CADEIRA SECRETARIA PRESIDENTE GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 572 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$255,00;

      17 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL MARINHO P. 682 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$180,00;

      18 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM CORINO COR MARROM C/ PÉS CROMADOS P. 688 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$95,00;

      19 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL P. 698 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$171,00;

      20 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL P. 711 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$218,50;

      21 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA EM CORINO COR AZUL ESCURO P. 768 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$103,50;

      22 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 779 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$210,00;

      23 - CADEIRA SECRETARIA FIXA ASSENTO QUADRADO EM CORINO COR PRETO P. 842 com valor de registro no sistema de patrimônio de R$55,00;

      24 -CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA TECIDO COR PRETA P. 929, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$206,33;

      25 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA EM TECIDO COR AZUL/PTO P. 930, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$206,33;

      26 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA TECIDO COR PRETA P. 933, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$206,33;

      27 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA TECIDO COR PRETO P. 972, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$206,33;

      28 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA TECIDO AZUL P. 1032, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$184,00;

      29- CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA TECIDO AZUL S/ BRAÇO P. 1389, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$130,00;

      30- CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA TECIDO AZUL S/ BRAÇO P. 1390, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$130,00;

      31 - CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA TECIDO AZUL S/ BRAÇO P. 1391, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$130,00;

      32 - CADEIRA SECRETARIA EXECUTIVA GIRATÓRIA TECIDO AZUL S/ BRAÇO P. 1397, com valor de registro no sistema de patrimônio de R$220,00.

        Art. 2º. –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

          Jatai — GO, 22 de maio de 2024.


          Abimael Souza Silva
          Presidente 


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            Diário Oficial

            Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 704/2024  (23 de Maio de 2024)

            Matéria Legislativa

            Projeto de Resolução nº 2 de 2024
            Autoria:  Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

            Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

            PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 68/2024 (Executivo)
            Data: 17 de Maio de 2024

            Documento Eletrônico
            com Assinatura Digital
            Assinatura Digital
            Renata Silva Oliveira Assinado em: 17 de Maio de 2024 às 10:43
            ICP-Brasil - Certificado PF A3
            Projeto de Resolução nº 02, de 14 de maio de 2024, autoria: Mesa Diretora, que: “autoriza a doação de bem inservível ao Município de Jataí”
            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
            * ALERTA-SE, quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.