Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 71 de 14 de Agosto de 2023
Art. 1º. –
Fica conferido o “Troféu Jatobá” ao Professor Doutor Américo Nunes da Silveira Neto, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município, em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Art. 2º. –
A solenidade de outorga do título de que trata o artigo anterior será realizada em local, data e horário a a serem definidos
de comum acordo com o homenageado.
Art. 3º. –
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. –
Revogam-se as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 557/2023
(17 de Agosto de 2023)
Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Autoria: Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 106/2023 (Marina Silveira)
Data: 3 de Agosto de 2023
Data: 3 de Agosto de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Agosto de 2023 às 12:00
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023, de autoria da vereadora: Marina Silveira Martins, que “Dispõe sobre a concessão de Troféu Jatobá ao Doutor Américo Nunes da Silveira Nunes e dá outras providências”.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.