Autógrafo nº 998 de 14 de Dezembro de 2022
“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública,
e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 15 de Dezembro de 2022 às 07:06
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4504 de 16 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 182/2022 (Executivo)
Data: 6 de Dezembro de 2022
Data: 6 de Dezembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Dezembro de 2022 às 12:51
“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências.”