Autógrafo nº 992 de 13 de Dezembro de 2022
“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública,
e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 13 de Dezembro de 2022 às 14:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4498 de 14 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 181/2022 (Executivo)
Data: 5 de Dezembro de 2022
Data: 5 de Dezembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Dezembro de 2022 às 11:36
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114, de 28 de novembro de 2022, que: “Altera a Lei Municipal nº 4264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.