Autógrafo nº 982 de 23 de Novembro de 2022
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante
procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 12:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4487 de 25 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 171/2022 (Executivo)
Data: 18 de Novembro de 2022
Data: 18 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 17:37
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106, de 10 de novembro de 2022, que: “Dispõe sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”