Autógrafo nº 981 de 23 de Novembro de 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 12:03
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4486 de 25 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 167/2022 (Executivo)
Data: 18 de Novembro de 2022
Data: 18 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 09:54
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105, de 09 de novembro de 2022, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.