Autógrafo nº 967 de 21 de Outubro de 2022
Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 21 de Outubro de 2022 às 16:18
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4473 de 31 de Outubro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 145/2022 (Executivo)
Data: 16 de Outubro de 2022
Data: 16 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 16 de Outubro de 2022 às 18:33
“Altera a Lei Municipal n. 4.320/2021, e dá outras providências”.