Autógrafo nº 966 de 21 de Outubro de 2022
“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de
Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 21 de Outubro de 2022 às 16:18
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4472 de 31 de Outubro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 143/2022 (Executivo)
Data: 16 de Outubro de 2022
Data: 16 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 16 de Outubro de 2022 às 18:38
“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu a atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.