Autógrafo nº 965 de 21 de Outubro de 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MERCADO DA ROÇA)
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 21 de Outubro de 2022 às 16:17
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4471 de 31 de Outubro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 148/2022 (Executivo)
Data: 17 de Outubro de 2022
Data: 17 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Outubro de 2022 às 09:32
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 085, de 05 de outubro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.