Autógrafo nº 960 de 06 de Outubro de 2022
Altera a Lei Ordinária nº 1.605, de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 6 de Outubro de 2022 às 15:58
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4464 de 06 de Outubro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 141/2022 (Executivo)
Data: 3 de Outubro de 2022
Data: 3 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Outubro de 2022 às 13:42
Altera a Lei Ordinária nº 1.605, de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências.