Autógrafo nº 941 de 24 de Agosto de 2022
“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Agosto de 2022 às 14:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022
Autoria: Vicente Mantelli
Autoria: Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 105/2022 (Vicente Mantelli)
Data: 8 de Agosto de 2022
Data: 8 de Agosto de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 8 de Agosto de 2022 às 10:24
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30/2022, de autoria do vereador Vicente José Mantelli, que “Altera a redação do item 2, do § 4º, da Lei 3.068, de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano – Zoneamento – no município de Jataí e dá outras providências.”