Autógrafo nº 940 de 24 de Agosto de 2022
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Agosto de 2022 às 13:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4447 de 25 de Agosto de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 111/2022 (Executivo)
Data: 19 de Agosto de 2022
Data: 19 de Agosto de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 15:52
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 064, de 12 de agosto de 2022, que: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242, de 09 de março de 2021, e dá outras disposições”. Constitucional