Autógrafo nº 892 de 27 de Abril de 2022
“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária
Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras
providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 27 de Abril de 2022 às 15:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4396 de 27 de Abril de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 38/2022 (Executivo)
Data: 20 de Abril de 2022
Data: 20 de Abril de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Abril de 2022 às 18:22
" Altera o parágrafo segundo do artigo 20 lei ordinária municipal n° 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências".