Autógrafo nº 875 de 24 de Fevereiro de 2022
Altera a Lei n.º 4.373 de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Fevereiro de 2022 às 13:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4380 de 24 de Fevereiro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 8/2022
Data: 19 de Fevereiro de 2022
Data: 19 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Fevereiro de 2022 às 16:58